Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204279655O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumpriment...1457941204279655Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Porto Ferreira - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos TutelaresO Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.APara a candidatura a membro do Conselho Tutelar é exigido ter idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e residir no município.BEm cada município poderá haver somente um Conselho Tutelar.CO Conselho Tutelar será composto de no mínimo três e no máximo seis membros, escolhidos pela população local.DO mandato dos conselheiros tutelares será de dois anos, sendo permitida uma recondução.EA posse dos conselheiros municipais ocorrerá no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204570Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta sobre aspectos processuais penais dos textos normativos.Questão 457941204205570Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 13.257/2016 dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Em uma de suas recentes atualizações, institui-se a Atenção Precoce,...Questão 457941204218680Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme está explícito no texto da Lei nº 8.069/1990, art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutela...Questão 457941204260080Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne à prática de ato infracional por adolescente e às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é c...Questão 457941204270103Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação às disposições preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assinale a alternativa correta.Questão 457941204273277Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) determina que:Questão 457941204285399Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é instância acolhedora de queixas ou denúncias de qualquer fato que viole ou represente ameaça de violação de direitos de crianças ...Questão 457941204298725Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico o...Questão 457941204299840Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Como compreender o comportamento da sociedade brasileira em relação à redução da maioridade penal? Trata-se de um estágio avançado de desenvolvimento ...Questão 457941204309938Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que o representante do Ministério Público