Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204270103Em relação às disposições preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assinale a alternativa correta.1457941204270103Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Peruíbe - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesEm relação às disposições preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assinale a alternativa correta.AO ECA adota como princípio geral a proteção da situação singular e individual do menor de dez anos.BO ECA adota como princípio fundamental a proteção integral à criança e ao adolescente.COs casos expressos no ECA não se aplicam às pessoas de 21(vinte e um) anos de idade, mesmo que excepcionalmente.DPara os fins do ECA, considera-se adolescente a pessoa a partir dos 13 (treze) anos de idade.ENa interpretação do ECA, deverá ser levado em conta apenas os fins individuais de cada criança ou adolescente a que ele se dirige.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204857Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No art. 136, a Lei Federal nº 8.069/1990 afirma explicitamente que encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrat...Questão 457941204238181Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No tocante à fiscalização e ao monitoramento das medidas socioeducativas, o Conselho TutelarQuestão 457941204258211Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação às ações de educação e disciplina, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990) estabelece nos artigos 18, 18-A e 18-B ...Questão 457941204273278Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).Questão 457941204281584Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do que estabelece a Lei nº 12.594/2012 – SINASE, é correto afirmar queQuestão 457941204299913Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dever do Estado, garantido pela Lei nº 8.090/90 – ECA, assegurar à criança e ao adolescente:Questão 457941204301966Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um juiz, avaliando o processo relativo aos atos de William, preso vendendo drogas na porta de uma escola, aplicou a esse caso o artigo 104 do ECA, o q...Questão 457941204309118Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação aos Atos Infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar queQuestão 457941204312266Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção de criança e adolescente é de competência do Juízo da Infância e Juventude. Conforme estabelece o artigo 39 do ECA, deve-se recorrer à adoção...Questão 457941204312333Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Este documento legal regulamenta, na S...