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Com relação aos Atos Infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
Acerca da adoção, assinale a alternativa que representa o atual entendimento dos Tribunais Superiores.
O art. 98 do ECA dispõe que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaç...
A partir da Lei nº 8.069/1990 (ECA), crianças e adolescentes brasileiros passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados...
Assevera o Estatuto da Criança e do Adolescente que nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão
Com relação à representação, é correto afirmar que o Ministério Público
De acordo com o artigo 19 da Lei nº 8.069/1990, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente,...
Conforme a Lei nº 8.069/90, artigo 54, é dever do Estado
De acordo com a Lei n.º 12.594/2012-SINASE, é um dos direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros...
Assinale a alternativa correta.
Esmeraldo Juremo, depois de passar por todo o processo de adoção, com plena anuência de seus pais naturais, foi adotado pelo casal Silva que, em razão...