Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204239430O art. 98 do ECA dispõe que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reco...1457941204239430Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e AdolescenteO art. 98 do ECA dispõe que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados. Tendo em vista o disposto em tal artigo, é correto afirmar queAdeve ser seguido o protocolo para tomada de decisão em vigor quando a medida é aplicada.Btrata-se de medidas substituíveis a qualquer tempo e que podem ser aplicadas cumulativa ou isoladamente.Ca aplicação dessas medidas é de responsabilidade primária e exclusiva da esfera federal do governo.Dvale o princípio da intervenção máxima para promover os direitos da criança e do adolescente.Ea oitiva da criança ou adolescente será mandatória mediante manifestação do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209987Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinada...Questão 457941204238186Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando que a ação civil pública é instrumento para defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de crianças e adolescentes, ...Questão 457941204262914Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Durante o intervalo, um aluno do segundo ano confessou e mostrou marcas de uma surra que havia levado de sua mãe por derrubar o leite na hora do café....Questão 457941204265483Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a respeito do acolhimento familiar, assinale a alternativa correta.Questão 457941204266277Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, dentre outros aspectos e com objetividade, as condições de trabalho, o modo de funcionamento d...Questão 457941204285398Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No mês de novembro de 1989, as Nações Unidas aprovaram a Convenção Internacional dos Direitos da Criança; o ECA foi institucionalizado no movimento en...Questão 457941204299911Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Pode adotar:Questão 457941204301087Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em nome da proteção à criança e ao adolescente, cabe lembrar que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, sempre que possível, as medida...Questão 457941204303720Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente possui em seu bojo um capítulo destinado a regulamentar a proteção judicial dos interesses individuais, difusos...Questão 457941204317423Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à guarda de criança, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que