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Pode adotar:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerada criança, para os efeitos da Lei nº 8.069/90, a pessoa de até
Durante uma consulta médica, os pais de um adolescente de 16 anos foram informados de que ele apresentava sintomas de depressão e precisaria de acompa...
Conforme a Lei nº 8.069/90, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros:
Conforme o artigo 56 do ECA (Lei nº 8.069/90), em caso de maus-tratos envolvendo seus alunos, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental ...
“A infância tem que estar na pauta do Congresso, do Judiciário, do Executivo, da imprensa. Precisamos dar uma atenção à infância como nunca. Urge a ne...
JCS, 16 anos, mora com a família, na periferia de uma grande metrópole. A mãe, trabalha como diarista; o pai, desempregado há 2 meses, recebe seguro d...
No que diz respeito aos dispositivos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente relativos ao período de gestação até o final da amamentação, as...
Considere que M. A. B., com 16 anos, cometeu ato infracional análogo ao delito tipificado no artigo 129 do Código Penal (lesão corporal). No entanto, ...
Quanto ao adolescente e seu direito ao trabalho, assinale a alternativa correta.
As crianças e os adolescentes possuem um tratamento diferenciado pela lei porque encontram-se em uma situação distinta enquanto passam por essas fases...