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Quanto ao adolescente e seu direito ao trabalho, assinale a alternativa correta.
É correto afirmarmos que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Título I,
A respeito do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), assinale a al...
André, de 17 anos, foi apreendido após cometer um roubo a mão armada, resultando em grave ameaça à vítima. Durante o processo judicial, ficou comprova...
O ECA, Lei nº 8.069/1990, em seu artigo 125, determina que a medida de internação fundamenta-se no afastamento temporário do adolescente de seu convív...
Uma das transformações trazidas pela mobilização popular da década de 1980 foi a conquista da condição cidadã para a criança e o adolescente, promulga...
O ECA define como ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal e estabelece que nenhum adolescente será privado de sua liberdad...
Embora visto pela sociedade brasileira como paternalista e extremamente protetor, o ECA contempla vários artigos nos quais não só define ato infracion...
Ocorrendo o falecimento do adotante, no curso do processo de adoção, antes de prolatada a sentença,
Considere as afirmações a seguir.I. Não cabe investigação de paternidade por mera dúvida do genitor que voluntariamente tenha reconhecido a criança ou...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, um adolescente que pratica um ato infracional e é apreendido em flagrante deverá ser liberado im...