Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204317423Em relação à guarda de criança, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que1457941204317423Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e ComunitáriaEm relação à guarda de criança, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar queAa guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.Ba guarda destina-se a regularizar a posse de direito, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive no de adoção por estrangeiros.Cdeferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações corriqueiras ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, em todos os procedimentos.Da guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários.Eo deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213346Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define explicitamente o que é o castigo físico e o tratamento cruel ou degradante aos quais crianças e ad...Questão 457941204241729Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma das atribuições do Conselho Tutelar é a de atender as crianças e adolescentes, seus pais ou responsáveis, aconselhando-os. Com o objetivo de execu...Questão 457941204266460Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é um órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme definição legal....Questão 457941204280378Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta em relação à guarda, tutela e adoção de criança ou adolescente.Questão 457941204280597Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um psicólogo é entrevistado por um telejornal para comentar uma infração cometida por uma criança menor de idade. Para não a expor, esse profissional ...Questão 457941204303331Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente que compete à autoridade judicial disciplinar, por meio de portaria, ou autorizar, mediante alvará, ...Questão 457941204309820Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As entidades não governamentais de atendimento à criança e ao adolescente somente poderão funcionar depois de registradas perante oQuestão 457941204313663Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as assertivas seguintes.O reconhecimento do estado de filiação pode preceder onascimentoPORQUEeste é direito personalíssimo, indisponível e im...Questão 457941204317429Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante grave ameaça à vítima, a autoridade policial deveráQuestão 457941204317666Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas, dentre as quais