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As entidades não governamentais de atendimento à criança e ao adolescente somente poderão funcionar depois de registradas perante o
Assinale a alternativa correta quanto às entidades governamentais e não governamentais de atendimento que desenvolvem programa de proteção.
É correto afirmarmos que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Título I,
Conforme está explícito no texto da Lei nº 8.069/1990, art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutela...
Segundo a definição do artigo 18-A do ECA (Lei nº 8.069/90), castigo físico é a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força f...
Os pais de duas crianças foram denunciados ao Conselho Tutelar por utilizarem de castigos físicos e disciplina exagerada como formas para educar as cr...
Tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta sobre as medidas da Adoção e do Estágio de Convivência.
O ECA destina especial atenção às entidades de atendimento à criança e ao adolescente. Para que haja a garantia da qualidade da atenção e proteção ofe...
Juliana é agente de educação em uma escola municipal de educação infantil. Sabendo disso, sua amiga Kátia, que tem um filho de 6 anos portador de Sínd...
Com relação aos Atos Infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
Analise as assertivas seguintes.Demonstrada a falta ou carência de recursos materiais, emprocedimento contraditório, o juiz poderá decretar a perdaou ...