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Assinale a alternativa correta em relação à guarda, tutela e adoção de criança ou adolescente.
Suponha que João e Maria são irmãos gêmeos, têm 12 anos e são filhos de Sônia. Sônia não tem emprego com carteira assinada e se dedica exclusivamente ...
No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), encontram-se as disposições que regulamentam direitos das crianças e dos adolescentes e, ...
As crianças e os adolescentes têm direitos subjetivos, exigíveis e outros direitos, como os individuais, difusos e coletivos. A esse respeito, o Estat...
Na medida em que as crianças e os adolescentes têm direito fundamental à liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas em desenvolvimento, de aco...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), um dos principais dispositivos jurídicos de proteção das infâncias e juventudes do país, a...
A Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera documentos precedentes referentes ao tema...
A respeito do instituto da adoção, é correto afirmar que
O ECA prevê que a criança e o adolescente tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e com...
Disciplinando a participação do Ministério Público como custos legis, é correto afirmar, nos termos do artigo 202 do Estatuto da Criança e do Adolesce...
A medida socioeducativa de regime de semiliberdade