Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204301471Disciplinando a participação do Ministério Público como custos legis, é correto afirmar, nos termos do artigo 202 do Est...1457941204301471Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: MPSPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Atuação do Ministério Público no ECADisciplinando a participação do Ministério Público como custos legis, é correto afirmar, nos termos do artigo 202 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que, “nos processos e procedimentos em que não for parte,Ao Ministério Público terá ciência de atos processuais, decisões interlocutórias e sentenças antes do trânsito em julgado”.Bo Ministério Público será citado e terá vista dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para extração de cópias reprográficas necessárias ao ajuizamento de ações cíveis previstas no artigo 201 do mencionado diploma legal”.Co Ministério Público atuará obrigatoriamente na defesa dos direitos e interesses de que cuida o mencionado diploma legal, hipótese em que terá vista dos autos depois das partes, podendo juntar documentos e requerer diligências, usando os recursos cabíveis”.Do Ministério Público será intimado de todos os atos processuais, o que permitirá acesso a todo local onde se encontrem crianças e adolescentes”.Eo Ministério Público será intimado e poderá fazer recomendações visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública afetos à criança e ao adolescente, fixando prazo razoável para sua perfeita adequação”.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203563Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em decorrência da agressão perpetrada por Túlio em face de Lucílio, seu filho de 13 anos de idade, o Conselho Tutelar do Município ABC representou à a...Questão 457941204204598Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Durante fiscalização do Ministério Público em entidade de acolhimento institucional, constatou-se a permanência de crianças e adolescentes por período...Questão 457941204223771Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os irmãos João, 12 anos, Jair, 14 anos, e José, 17 anos, chegam de uma região muito pobre de um estado do Nordeste, com os pais, em busca de melhores ...Questão 457941204225486Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e...Questão 457941204225748Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tomás tem 10 anos e, após seu pai o proibir de utilizar o celular, matou-o com uma faca enquanto seu genitor dormia.Com base na situação hipotética ap...Questão 457941204225756Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o expresso na Lei nº 13.257/2016 (Estatuto da Primeira Infância), constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para a primei...Questão 457941204227495Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 2º da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece definições quanto ao público-alvo considerado no documento. Seu par...Questão 457941204300979Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA destina especial atenção às entidades de atendimento à criança e ao adolescente. Para que haja a garantia da qualidade da atenção e proteção ofe...Questão 457941204309938Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que o representante do Ministério PúblicoQuestão 457941204312945Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa incorreta sobre a adoção de criança e de adolescente.