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Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante grave ameaça à vítima, a autoridade policial deverá
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o que determina a a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu art. 56.
Conforme a Lei nº 8.069/1990, artigo 133, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, será exigido o seguinte requisito, entre outros:
Considera-se ato infracional:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu artigo 33, determina que a guarda obriga a prestação de assistência material, moral...
Diariamente muitas crianças têm suas imagens capturadas e posteriormente utilizadas para alimentar redes de criminosos sexuais. O Brasil, referendado ...
As antigas instituições chamadas orfanatos, reformatórios e educandários eram caracterizadas pela internação de centenas de crianças, muitas delas ali...
A mãe de um aluno matriculado em uma das escolas da rede municipal, tendo ouvido uma notícia sobre a atuação do Conselho Tutelar de Poá, procurou pela...
Disciplinando a participação do Ministério Público como custos legis, é correto afirmar, nos termos do artigo 202 do Estatuto da Criança e do Adolesce...
Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. A autorizaç...
Da apuração de ato infracional cometido por adolescente, pode-se afirmar que