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Considera-se ato infracional:
Em ação penal envolvendo crimes sexuais praticados contra criança, a defesa requereu a realização de novo depoimento judicial da vítima, sustentando n...
Conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal ...
Considerando os princípios aplicáveis ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que o princípio da brevidade
Em relação à colocação da criança ou do adolescente em família substituta, é correto afirmar que
Na medida em que as crianças e os adolescentes têm direito fundamental à liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas em desenvolvimento, de aco...
São infrações administrativas previstas nos artigos 245 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente:
Considere o seguinte caso hipotético: Um adolescente de 14 (catorze) anos comete um ato infracional.Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente...
O ECA define como ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal e estabelece que nenhum adolescente será privado de sua liberdad...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: “Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o ex...
Analise as assertivas seguintes.O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial eproduz seus efeitos a partir do trânsito em julgado, ainda que...