Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204257593Considere o seguinte caso hipotético: Um adolescente de 14 (catorze) anos comete um ato infracional.Nos termos do Estatu...1457941204257593Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesConsidere o seguinte caso hipotético: Um adolescente de 14 (catorze) anos comete um ato infracional.Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), apenas com relação a esta situação, é correto afirmar queAsão penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas na lei.Bpara os efeitos da lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do julgamento.Csão penalmente inimputáveis os menores de vinte e um anos, sujeitos às medidas previstas na lei.Dsão imputáveis penalmente os adolescentes, independentemente de idade, desde que entenda o caráter ilícito do fato.Epara os efeitos da lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218165Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma determinação expressa na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).Questão 457941204255120Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, são aplicáveis medidas de proteção à cr...Questão 457941204256930Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescenteQuestão 457941204266276Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em se tratando dos direitos individuais das crianças e dos adolescentes, o ECA prevê que nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em fla...Questão 457941204266465Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Portaria nº 1.968/2001, do Ministério da Saúde, estabelece em seu art. 1º que os responsáveis técnicos de todas as entidades de saúde, integrantes o...Questão 457941204270105Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando ocorrer a suspeita ou a confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante co...Questão 457941204281547Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatóri...Questão 457941204285361Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma Lei Federal que trata dos direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. O objetivo do ECA ...Questão 457941204309411Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A medida socioeducativa que consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral denomina-seQuestão 457941204313537Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a remissão, é correto afirmar: