De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de...

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Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cananéia - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acolhimento em Família Substituta

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, são aplicáveis medidas de proteção à criança e ao adolescente sempre que os direitos reconhecidos na referida lei forem ameaçados ou violados. Em relação ao acolhimento institucional e ao acolhimento familiar, assinale a alternativa que contém uma afirmação correta.

O acolhimento institucional, diferentemente do acolhimento familiar, é uma medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

O acolhimento familiar, diferentemente do acolhimento institucional, é uma medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

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