Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204231988Considerando os princípios aplicáveis ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que o princípio da brev...1457941204231988Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas SocioeducativasConsiderando os princípios aplicáveis ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que o princípio da brevidadeAnão possui impacto direto nos processos judiciais de apuração de ato infracional, aplicando-se, por sua vez, aos procedimentos administrativos.Bvisa à imposição de um período mínimo para a conclusão de processos de adoção, de forma a garantir a segurança jurídica para a família adotante.Cfundamenta-se na necessidade de manter o menor de idade em medidas de acolhimento institucional pelo tempo necessário, ainda que prolongado, visando o seu melhor interesse.Dtem como objetivo conceder a prioridade absoluta ao menor, de forma que todos os procedimentos administrativos sejam realizados da forma mais célere possível.Etem como objetivo evitar a permanência prolongada de crianças e adolescentes em programas de acolhimento institucional, assegurando que seja priorizada a reintegração familiar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203564Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Questão 457941204211550Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere que Maria, recentemente, deu à luz seu filho Gustavo no Hospital Privado ABC e, por convicções religiosas, não deseja vaciná-lo.De acordo co...Questão 457941204225756Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o expresso na Lei nº 13.257/2016 (Estatuto da Primeira Infância), constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para a primei...Questão 457941204238183Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto ao Direitos da criança e do adolescente à Saúde, é correto afirmar queQuestão 457941204238720Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que diz respeito à participação do Ministério Público, o artigo 202 do Estatuto da Criança e do Adolescente enuncia queQuestão 457941204249035Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são de caráter universal na medida em que se aplicam a todas as crianças e adoles...Questão 457941204268848Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Clarisse, mãe de Bernardo, de cinco anos de idade, pretende viajar com o filho, da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre, para a Comarca de São Paulo,...Questão 457941204273278Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).Questão 457941204309829Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei n.º 12.594/2012 – SINASE, a medida socioeducativa será declarada extintaQuestão 457941204310587Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta acerca da multa decorrente de infração administrativa no Estatuto da Criança e do Adolescente.