Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204302544Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa aut...1457941204302544Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Prevenção de RiscosNenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. A autorização não será exigida quandoAviajar na companhia de pessoa maior de idade, sem necessidade de outras formalidades.Bviajar na companhia de ascendente ou colateral maior, até o quarto grau, sem necessidade de outras formalidades.Cse tratar de viagem a qualquer unidade da Federação, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.Dse tratar de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204599Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em ação penal envolvendo crimes sexuais praticados contra criança, a defesa requereu a realização de novo depoimento judicial da vítima, sustentando n...Questão 457941204216453Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em uma festa de escola, as crianças foram fotografadas e as imagens foram postadas em redes sociais, sem a autorização dos responsáveis legais. De aco...Questão 457941204229582Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação aos direitos da criança e do adolescente, conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, artigo 16, o direito à liberdade compreende o seguinte aspe...Questão 457941204230480Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção é a única modalidade de família irrevogável e a única que o estrangeiro pode usar. É a modalidade de colocação da criança ou do adolescente e...Questão 457941204239431Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevi...Questão 457941204249042Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em se tratando do direito à educação, compete ao Estado, entre outros deveres, assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e ...Questão 457941204265482Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ísis é maior de idade e, há um mês, deu à luz uma criança. No entanto, como ela não tem condições de sustentar a sua prole, Ísis procurou a Guarda Civ...Questão 457941204266270Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), em vista do desenvolvimento integral desse segmento, no cap. I, dedica especial atenção ao direito à vida ...Questão 457941204283348Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sem prejuízo de outras sanções legais, o Conselho Tutelar do Município poderá, de acordo com o artigo 18-B do ECA, aplicar ao Agente Público encarrega...Questão 457941204286665Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas, dentre as quais a prestação de...