Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204309831De acordo com a Lei n.º 12.594/2012-SINASE, é um dos direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioedu...1457941204309831Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASEDe acordo com a Lei n.º 12.594/2012-SINASE, é um dos direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em lei,Aser incluído em programa de meio fechado, ainda que inexistir vaga para o cumprimento de qualquer medida.Bser respeitado em sua personalidade, intimidade, liberdade de pensamento e religião e em todos os direitos não expressamente limitados na sentença.Cpor meio de seu representante legal, peticionar, sempre por escrito, indiretamente a qualquer autoridade ou órgão público, devendo, obrigatoriamente, ser respondido no prazo de trinta dias.Dser acompanhado pelo Conselho Tutelar, em qualquer fase do procedimento administrativo ou judicial.Eter atendimento garantido em creche e pré-escola particulares aos filhos de três a sete anos de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213710Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerada criança, para os efeitos da Lei nº 8.069/90, a pessoa de atéQuestão 457941204222502Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros aspectos,Questão 457941204225757Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dosQuestão 457941204251120Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um menino de 9 anos é levado a um psicólogo com a queixa de exposição frequente a intimidação e constrangimento sistemático (bullying) na escola. A mã...Questão 457941204273278Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).Questão 457941204274853Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o parágrafo 3º do art. 11 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “(…) Os profissionais que atuam no cuidado diário o...Questão 457941204285441Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal praticada pela criança ou pelo adolescente. O artigo 104 do Estatuto ...Questão 457941204309478Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta referente ao direito à vida e à saúde no Estatuto da Criança e do Adolescente.Questão 457941204309482Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao procedimento de apuração de ato infracional, pode-se afirmar:Questão 457941204313933Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O juiz Tancredo Demerval, ao apreciar caso em que necessita aplicar medida socioeducativa, decide