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Em relação ao procedimento de apuração de ato infracional, pode-se afirmar:
Maria, mãe de Pedro, de 7 anos, acredita que bater no filho como forma de disciplina é um direito dos pais e que isso ajuda a educar a criança. Após u...
A respeito do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), assinale a alternativa INCORRETA.
Diariamente muitas crianças têm suas imagens capturadas e posteriormente utilizadas para alimentar redes de criminosos sexuais. O Brasil, referendado ...
Marcelo, de três anos, é cadeirante. No presente ano, teve sua matrícula recusada por uma escola de Educação Infantil, que alegou não possuir as condi...
O Conselho Tutelar é um órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme definição legal....
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA dedica especial atenção ao aspecto educacional desse segmento etário. Assim, estabelece no artigo 53 que ...
De acordo com o artigo 18 da Lei nº 8.069/90 (ECA), a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou ...
Nos termos do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Na Justiça da Infância e da Juventude, nos casos de ato infracional, a competência será determinada pelo
Sobre a adoção, é correto afirmar que