Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204312732São vários os princípios extraídos tanto da Constituição Federal quanto do Estatuto da Criança e do Adolescente. Dentre ...1457941204312732Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesSão vários os princípios extraídos tanto da Constituição Federal quanto do Estatuto da Criança e do Adolescente. Dentre eles se destaca o da garantia prioritária, que pode ser definido comoAa prioridade de atendimento da criança e do adolescente em todos os serviços prestados pelo Estado.Bo direito de uma boa formação familiar, social, comunitária, enfim, uma formação baseada no relacionamento mútuo.Co direito da criança e do adolescente de ser atendido em todas as suas necessidades básicas e aquelas de extrema importância para sua formação no aspecto pessoal e no aspecto profissional.Da obrigação do Estado de garantir à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, além de outras demandas necessárias para seu correto desenvolvimento a fim de se tornar um cidadão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204243411Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. Acerca...Questão 457941204244296Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em consonância com a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera a criança e o adolescente sujeito de direito...Questão 457941204254116Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Arthur, aluno do oitavo ano do ensino fundamental, é acompanhado pelo Conselho Tutelar por ter cometido ato infracional, cumpre medida socioeducativa ...Questão 457941204258211Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação às ações de educação e disciplina, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990) estabelece nos artigos 18, 18-A e 18-B ...Questão 457941204265894Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069/90 estabelece as medidas socioeducativas aplicáveis ao autor de ato infracional. Fixa também as garantias individuais, entre as quais: ...Questão 457941204266274Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Sra. MLA comparece ao Conselho Tutelar, atendendo convocação desse orgão, em virtude de denúncia de negligência em relação a suas duas filhas. Traba...Questão 457941204282210Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As diretrizes conceituais do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes estabelecem que a violência sexual...Questão 457941204288296Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel).Questão 457941204303423Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente acerca de viagem de criança ou adolescente para o exterior:Questão 457941204312733Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Buscando assistência à saúde, avó pretende declarar seu neto como dependente, colocando-o sob sua guarda, embora ele resida com seus pais, que continu...