Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204243411A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da ...1457941204243411Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acolhimento em Família Substituta | Adoção de CriançasA colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. Acerca do tema, é correto afirmar:AA colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível nas modalidades adoção e tutela.BA guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto os previdenciários.CO deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.DA adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, sendo permitida a sua realização por procuração.EA adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, desde que após prolatada a sentença.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204600Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em procedimento de apuração de violência doméstica praticada contra criança no âmbito familiar, a autoridade policial determinou, com fundamento na Le...Questão 457941204213710Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerada criança, para os efeitos da Lei nº 8.069/90, a pessoa de atéQuestão 457941204238736Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o disposto na Lei nº 13.431 de 4 de abril de 2017, a conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus docu...Questão 457941204256930Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescenteQuestão 457941204264277Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com os incisos I a VI do artigo 16 da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), o direito à liberdade de crianças e adolescentes compreende, dentre o...Questão 457941204264339Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)“A infância tem que estar na pauta do Congresso, do Judiciário, do Executivo, da imprensa. Precisamos dar uma atenção à infância como nunca. Urge a ne...Questão 457941204266803Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Código de Menores era um instrumento de controle, que transferia para o Estado a tutela das crianças e adolescentes, considerados inadaptados, justi...Questão 457941204270106Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Maria, que é auxiliar de transporte escolar, com a intenção de corrigir um escolar que não queria colocar o cinto de segurança, chamou sua atenção de ...Questão 457941204280582Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente indica as medidas de caráter socioeducativo e protetivo aplicáveis aos adolescentes autores de atos...Questão 457941204313537Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a remissão, é correto afirmar: