Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204264277De acordo com os incisos I a VI do artigo 16 da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), o direito à liberdade de crianças e ado...1457941204264277Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Araçatuba - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Direito à Liberdade, Respeito e DignidadeDe acordo com os incisos I a VI do artigo 16 da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), o direito à liberdade de crianças e adolescentes compreende, dentre outros aspectos, o direito deAparticipar da vida política, na forma da lei.Bnos seus primeiros dezoito meses de vida, obter consultas pediátricas com a finalidade de facilitar a detecção, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.Cescolha de escola pública ou privada em localidade de seu desejo.Dter preservada sua imagem, identidade, autonomia, valores, crenças, espaços e objetos pessoais.Eser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204225757Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dosQuestão 457941204238184Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo juízo de domicílio da mãe biológica, autora da ação cautelar incidental, que se mudou do M...Questão 457941204239772Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 13.431/2017, que estabelece o Sistema de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, prevê que as informações pre...Questão 457941204241725Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A importância da convivência familiar e comunitária para a criança e o adolescente está reconhecida na Constituição Federal, no ECA e em outras legisl...Questão 457941204280383Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar queQuestão 457941204280555Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao saber que uma criança de 7 anos não tem frequentado a escola ou recebido qualquer apoio educacional por parte dos pais, um cidadão decide informar ...Questão 457941204298688Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma sociedade ameaçada? Violência desenfreada? Fenômeno particular das grandes metrópoles? Decorrência natural de um cenário permanentemente marcado p...Questão 457941204309412Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A internação, como medida socioeducativa,Questão 457941204317424Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A crianças e adolescentes é permitida a venda deQuestão 457941204990510Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) traz importantes direitos e direcionamentos às crianças e aos adol...