O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) traz importantes direitos e direcion...

Senhora recebeu a incumbência de cuidar de sua sobrinha de sete anos durante a ausência de seus pais, que precisaram viajar a trabalho. A criança, por...

O ECA apresenta três grandes dimensões: a política, a administrativa e a social. Na dimensão política, estão presentes as relações de poder entre o go...

A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.Acerca do tema, assina...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a aplicação de penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção ...

Considere o trecho adaptado de Cifali e Pecoral (Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo): Em 2021, o Instituto Alana enviou uma série d...

A Lei Federal nº 8.069/90 (ECA) determina em seu artigo 93 que as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter ex...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, dentre outros aspectos e com objetividade, as condições de trabalho, o modo de funcionamento d...

A Portaria nº 1.968/2001, do Ministério da Saúde, estabelece em seu art. 1º que os responsáveis técnicos de todas as entidades de saúde, integrantes o...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/90, ao tratar do direito à educação, estabelece direitos e deveres aos diversos ent...

Quanto aos crimes e infrações administrativas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar, corretamente, que