Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204242771O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a aplicação de penalidades administrativas nos casos de infra...1457941204242771Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: DPE-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações Administrativas contra Crianças e AdolescentesO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a aplicação de penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente é competênciaAdo Conselho Tutelar.Bda Justiça da Infância e da Juventude.Cdo Ministério Público.Dda Vara da Família.Edo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211424Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal ...Questão 457941204225760Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Entre os programas estabelecidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), destinados ao atendimento a adolescente em conflito com...Questão 457941204230589Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece queQuestão 457941204238717Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considera-se ato infracional:Questão 457941204263889Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos moldes do que prevê, expressamente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e...Questão 457941204268939Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere o seguinte caso hipotético: Os pais e uma criança de seis anos (filho do casal) pretendem se hospedar em um motel.É correto afirmar que a Le...Questão 457941204272673Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Edson, estudante de Licenciatura, frequenta a disciplina Legislação e Políticas Educacionais Brasileiras, cujo foco é a organização da escola centrada...Questão 457941204303195Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a opção verdadeira:Questão 457941204303422Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No tocante aos direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar queQuestão 457941204309289Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que