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A internação, como medida socioeducativa,
Os pais de uma criança de 6 anos recusaram-se a autorizar a vacinação obrigatória do filho, apesar das recomendações médicas e do calendário oficial d...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é correto afirmar:
Pedro, de 15 anos, deseja ingressar no mercado de trabalho para ajudar financeiramente sua família. Ele consegue uma oportunidade como aprendiz em um ...
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, poderá ser deferida a adoção em favor de candidato não cadastrado previamente como p...
Tratando-se de recursos apresentados contra decisões proferidas em processos que digam respeito à proteção dos direitos das crianças e dos adolescente...
No Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a violência é entendida como todo ato, de qualquer natureza, pr...
Sobre a remissão, é correto afirmar:
Embora visto pela sociedade brasileira como paternalista e extremamente protetor, o ECA contempla vários artigos nos quais não só define ato infracion...
Leia as proposições a seguir.I. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive...
As entidades que desenvolvam programas de abrigo à criança e ao adolescente deverão adotar o seguinte princípio: