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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é correto afirmar:
Em relação aos direitos da criança e do adolescente, conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, artigo 16, o direito à liberdade compreende o seguinte aspe...
O ECA (artigos 171 a 190) define o fluxo de atendimento ao adolescente em conflito com lei. O artigo 179 determina que: “Apresentado o adolescente, o ...
A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90) constitui um avanço na democracia e na concretização dos direitos da cri...
No que concerne à prática de ato infracional por adolescente e às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é c...
O Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), em vista do desenvolvimento integral desse segmento, no cap. I, dedica especial atenção ao direito à vida ...
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é um dos direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros,
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, proibindo
Como compreender o comportamento da sociedade brasileira em relação à redução da maioridade penal? Trata-se de um estágio avançado de desenvolvimento ...
Assinale a alternativa correta referente ao direito à educação.
Quanto às medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.