Assinale a alternativa correta referente ao direito à educação.

Com relação ao direito à educação, a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que é direito dos pais ou responsáveis

Conforme determina o ECA (art. 13, parágrafo 2º), o serviço de saúde em suas diferentes portas de entrada, os de assistência social em seu componente ...

A Lei nº 13.431/2017, que estabelece o Sistema de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, prevê que as informações pre...

O ECA, Lei nº 8.069/1990, em seu artigo 125, determina que a medida de internação fundamenta-se no afastamento temporário do adolescente de seu convív...

Uma das violações de direitos da criança e do adolescente é o trabalho infantil, que se refere às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivênc...

Se, após a conclusão do processo judicial, um adolescente não cumpre as medidas socioeducativas em meio aberto que lhe foram determinadas, ele

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura, entre outras, a seguinte garantia processual ao adolescente:

Embora haja diferentes linhas teóricas sobre a nutrição infantil, é consenso que o aleitamento ao seio é, de todas, a forma mais saudável. Trata-se de...

Quanto às medidas de proteção e socioeducativas, assinale a alternativa correta.

O tema do rebaixamento da idade penal para adolescentes tem estado na mídia com muita frequência. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente...