Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204213805Com relação ao direito à educação, a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que é direito d...1457941204213805Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerCom relação ao direito à educação, a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que é direito dos pais ou responsáveisAsugerir programas educacionais e propor diretrizes pedagógicas ao responsável pela educação da criança e do adolescente.Bparticipar ativamente da vida diária do estudante por meio de comparecimento diário à escola durante o horário das aulas.Crecomendar a aplicação do respectivo conteúdo pedagógico na escola por meio de reuniões mensais com os professores.Dparticipar de todas as decisões da escola e propor mudanças no calendário de aulas e na adoção de currículo escolar.Eter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204223006Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa que apresenta uma condição legal que pode levar à perda do poder familiar.Questão 457941204230480Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção é a única modalidade de família irrevogável e a única que o estrangeiro pode usar. É a modalidade de colocação da criança ou do adolescente e...Questão 457941204238186Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando que a ação civil pública é instrumento para defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de crianças e adolescentes, ...Questão 457941204239427Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O procedimento para a coleta de depoimento especial prevêQuestão 457941204260081Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação às medidas de remissão previstas nos artigos 126 a 128 do ECA, assinale a alternativa correta.Questão 457941204265894Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069/90 estabelece as medidas socioeducativas aplicáveis ao autor de ato infracional. Fixa também as garantias individuais, entre as quais: ...Questão 457941204301950Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Janaína, agente educadora em um município do interior paulista, em conformidade com as atribuições de seu cargo, foi designada para fazer parte do pro...Questão 457941204302547Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta.Questão 457941204309412Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A internação, como medida socioeducativa,Questão 457941204309820Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As entidades não governamentais de atendimento à criança e ao adolescente somente poderão funcionar depois de registradas perante o