Assinale a alternativa correta.

De acordo com o parágrafo único do art. 18-A da Lei Federal nº 8.069/1990, o que se considera “ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o...

Leia o excerto a seguir, extraído da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).“Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educaç...

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos

Caio, de 16 anos, morador da cidade de Três Rios, decide fazer uma “pegadinha” ao vivo em um programa de televisão estadual da emissora Serras, que te...

A perda e a suspensão do poder familiar se dão pela colocação da criança e do adolescente em família substituta mediante guarda, tutela, adoção e adoç...

Leia as assertivas a seguir.Compete ao Ministério Público:I. Promover e acompanhar as ações de alimentos e os procedimentos de suspensão e destituição...

Tendo em conta o Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que as revistas e publicações contendo ma...

Quanto às medidas de proteção e socioeducativas, assinale a alternativa correta.

Em relação ao procedimento de apuração de ato infracional, pode-se afirmar: