De acordo com o parágrafo único do art. 18-A da Lei Federal nº 8.069/1990, o que se considera “ação de natureza discipli...

No que diz respeito à adoção internacional, diante das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e do regramento da Convenção de Haia, relati...

Considerando que a ação civil pública é instrumento para defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de crianças e adolescentes, ...

O Código de Menores era um instrumento de controle, que transferia para o Estado a tutela das crianças e adolescentes, considerados inadaptados, justi...

Conforme o parágrafo 3º do art. 11 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “(…) Os profissionais que atuam no cuidado diário o...

Caio, a dois dias de completar 18 anos, portando uma faca, abordou Tícia e, mediante ameaça de morte, exigiu a entrega do celular. O roubo somente não...

Assinale a alternativa correta no que se refere aos dispositivos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente em relação ao Título destinado à práti...

Um psicólogo é entrevistado por um telejornal para comentar uma infração cometida por uma criança menor de idade. Para não a expor, esse profissional ...

Savio G. dos Santos, em seu trabalho “O ambiente em sala de aula e a ética no trabalho docente” (2010), diz que “Não se pode olhar para a educação sem...

São atribuições do Conselho Tutelar:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, um adolescente que pratica um ato infracional e é apreendido em flagrante deverá ser liberado im...