Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204276379Assinale a alternativa correta no que se refere aos dispositivos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente em relaç...1457941204276379Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas SocioeducativasAssinale a alternativa correta no que se refere aos dispositivos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente em relação ao Título destinado à prática de atos infracionais.AA medida socioeducativa de advertência poderá ser aplicada ao adolescente desde que haja indícios suficientes da autoria.BA remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação.CA medida socioeducativa, denominada liberdade assistida, será fixada pelo prazo mínimo de 01 (um) mês, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.DA medida de internação poderá ser aplicada na hipótese de reiteração no cometimento de outras infrações por parte do adolescente infrator.EVerificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as medidas socioeducativas, sendo vedada a simples determinação de encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210927Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É correto afirmar:Questão 457941204230527Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No grupo de orientação às gestantes, Carla explica sobre os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relacionados ao nascim...Questão 457941204233686Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Federal nº 8.069/1990, em seu artigo 6º, estabelece que na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as ...Questão 457941204238203Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma das práticas do poder público para a inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório, segundo o artigo 57 do Estat...Questão 457941204242036Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sabrina e Caio se conheceram na faculdade e, três meses após o início do namoro, ela engravidou. Preocupada com o futuro do seu filho procura um advog...Questão 457941204251107Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Caso os direitos da criança e do adolescente reconhecidos no ECA sejam ameaçados ou violados, o Artigo 101 do Estatuto determina queQuestão 457941204266457Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O acesso de crianças e adolescentes a diversões e espetáculos públicos é regulado pelo poder público, por meio de órgão competente. Em determinadas co...Questão 457941204280377Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No tocante aos direitos fundamentais, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar queQuestão 457941204288299Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do procedimento da perda e suspensão do poder familiar, é correto afirmar queQuestão 457941204312733Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Buscando assistência à saúde, avó pretende declarar seu neto como dependente, colocando-o sob sua guarda, embora ele resida com seus pais, que continu...