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Caso os direitos da criança e do adolescente reconhecidos no ECA sejam ameaçados ou violados, o Artigo 101 do Estatuto determina que
A participação da criança na vida social recebeu, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), um grau de proteção inédito.De...
No processo de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, a intimação da sentença que aplicar medida socioeducativa
Considere o trecho adaptado de Cifali e Pecoral (Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo): Em 2021, o Instituto Alana enviou uma série d...
Quanto à autorização eletrônica de viagem:I. Fica instituída a Autorização Eletrônica de Viagem – AEV, nacional e internacional, de crianças e adolesc...
O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, prevê que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno de...
Os castigos, a punição física e os espancamentos de crianças eram justificativas de cuidados dos pais para que seus filhos não recebessem más influênc...
Dentre os tipos de violência, os maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes pelos próprios pais ou responsáveis são extremamente comuns. Na...
Ao saber que uma criança de 7 anos não tem frequentado a escola ou recebido qualquer apoio educacional por parte dos pais, um cidadão decide informar ...
Assinale a alternativa correta acerca da perda ou da suspensão do poder familiar no ECA.
Dentre as medidas socioeducativas, a que se mostra com melhores condições de êxito, por interferir na realidade social e familiar do adolescente, é: