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Quanto às medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
De acordo com o expresso na Lei nº 13.257/2016 (Estatuto da Primeira Infância), constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para a primei...
Quanto ao Direitos da criança e do adolescente à Saúde, é correto afirmar que
À vista do que dispõem os artigos 7º e seguintes do ECA quanto ao direito à saúde e à vida da criança e do adolescente, é correto afirmar que
Em se tratando do direito à educação, compete ao Estado, entre outros deveres, assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e ...
Quanto à autorização eletrônica de viagem:I. Fica instituída a Autorização Eletrônica de Viagem – AEV, nacional e internacional, de crianças e adolesc...
De acordo com a Lei Federal nº 8.069/90, art. 136, entre outras, é atribuição do Conselho Tutelar
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde das gestantes, públicos e particulares, ...
Assinale a alternativa que contém informação correta em relação à Lei no 10.097/2000 (introduziu alterações na Consolidação das Leis do Trabalho) ou à...
O aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atualizado pela Lei n.º 12.010 de 2009, trata dos casos de criança ou adolescente ind...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/90, atribui à criança e ao adolescente prioridade absoluta no atendimento aos seus direito...