Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204237462Segundo o art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a criança e adolescente, com a mãe ou o pai privado de...1457941204237462Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e ComunitáriaSegundo o art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a criança e adolescente, com a mãe ou o pai privado de liberdade,Aterão garantidas a convivência por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou pela entidade responsável por acolhimento, independentemente de autorização judicial.Bserão colocados em família acolhedora ou substituta até o fim do cumprimento legal da pena do genitor, sendo a reaproximação familiar gradual facilitada pelos órgãos da assistência social.Cdeverão ser afastados do convívio com o genitor privado de liberdade, pois as instituições prisionais constituem locais inadequados de convívio para crianças, principalmente as de tenra idade.Dpoderão manter o contato com os genitores privados de liberdade por meio de ligações diárias, com autorização judicial prévia e ciência do Ministério Público.Eterão a extinção do poder familiar e ficarão sob a guarda provisória do Estado, em entidade que desenvolva programa de acolhimento familiar ou institucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211460Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), em seu art. 64, que discorre sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, assegura ao...Questão 457941204247434Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, na parte que diz respeito a ato infracional, é correto afirmar queQuestão 457941204250774Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A guarda é medida legal, podendo ser exercida pelos próprios pais, ou por família substituta. As decisões sobre guarda devem considerar uma questão ét...Questão 457941204260083Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à chamada família extensa ou ampliada, nos termos do que prevê o art. 25, parágrafo único, do ECA, é correto afirmar:Questão 457941204270536Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A juíza Gladys Pinheiro, da Primeira Vara da Infância e Juventude da Serra, alerta que tem recebido muitos casos de abusos que acontecem dentro de cas...Questão 457941204274851Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É correto afirmar que o art. 58 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispõe que: “no processo educacional respeitar-se-ão o...Questão 457941204309412Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A internação, como medida socioeducativa,Questão 457941204309477Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta a respeito da medida de internação.Questão 457941204312736Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto às medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941204317172Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa e...