Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204247434A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, na parte que diz respeito a ato infracional, é correto afirmar...1457941204247434Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Polícia Civil - RRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas SocioeducativasA respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, na parte que diz respeito a ato infracional, é correto afirmar queAsão medidas socioeducativas a advertência, a liberdade assistida e a internação em estabelecimento educacional. Aplica-se à criança que praticou ato infracional apenas a advertência, sendo as demais medidas destinadas aos adolescentes.Ba medida de internação somente é aplicável a ato infracional cometido mediante grave ameaça.Cao adolescente privado de liberdade é garantido receber visita íntima, semanalmente.Da remissão, instituto que implica exclusão do processo, mediante a imposição de uma medida educativa, pode ser concedida, de ofício, pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude.Ea medida socioeducativa da liberdade assistida tem por finalidade acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente, através de pessoa capacitada designada pela autoridade judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211461Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É correto afirmarmos que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Título I,Questão 457941204219331Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O art. 56 da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – indica que os dirigentes de Ensino Fundamental, quando identificado um c...Questão 457941204230480Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção é a única modalidade de família irrevogável e a única que o estrangeiro pode usar. É a modalidade de colocação da criança ou do adolescente e...Questão 457941204244296Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em consonância com a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera a criança e o adolescente sujeito de direito...Questão 457941204245882Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Conforme o art. 56 desta Lei, no ensino fundamental, c...Questão 457941204245883Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei nº 8.069/90, art. 59, os __________ , com apoio __________ e __________, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços pa...Questão 457941204257590Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um Guarda Municipal é indagado sobre a conduta de um comerciante que vende fogos de artifício e de estampido a crianças e adolescentes e estará corret...Questão 457941204266457Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O acesso de crianças e adolescentes a diversões e espetáculos públicos é regulado pelo poder público, por meio de órgão competente. Em determinadas co...Questão 457941204275409Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, na hipótese de uma criança ser encaminhada, sem prévia determinação da autoridade competente, a uma en...Questão 457941204309477Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta a respeito da medida de internação.