Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204257590Um Guarda Municipal é indagado sobre a conduta de um comerciante que vende fogos de artifício e de estampido a crianças ...1457941204257590Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Prevenção de RiscosUm Guarda Municipal é indagado sobre a conduta de um comerciante que vende fogos de artifício e de estampido a crianças e adolescentes e estará correto ao afirmar que, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990),Aé proibida a venda de fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.Bé proibida a venda de fogos de estampido à criança, sendo autorizada a venda de fogos de artifício aos adolescentes, inclusive aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.Cé proibida a venda de fogos de estampido e de artifício, inclusive aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.Dé proibida a venda de fogos de artifício à criança, sendo autorizada a venda de fogos de estampido aos adolescentes, inclusive aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.Enão há qualquer vedação à venda de fogos de estampido e de artifício a crianças e adolescentes, somente a proibição no que concerne a armas, munições e explosivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203849Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca da adoção, assinale a alternativa que representa o atual entendimento dos Tribunais Superiores.Questão 457941204213712Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), assinale a al...Questão 457941204227586Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o artigo 53-A da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as instituições de ensino têm o dever deQuestão 457941204249037Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Crianças e adolescentes tem direito a proteção à vida e à saúde mediante a promoção de políticas públicas propostas pelo Estado para o desenvolvimento...Questão 457941204250774Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A guarda é medida legal, podendo ser exercida pelos próprios pais, ou por família substituta. As decisões sobre guarda devem considerar uma questão ét...Questão 457941204251784Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 18-A da Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que crianças e adolescentes têm “o direito de ser educados...Questão 457941204266273Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dentre os tipos de violência, os maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes pelos próprios pais ou responsáveis são extremamente comuns. Na...Questão 457941204276509Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao ato infracional cometido por criança, poderá ser aplicadaQuestão 457941204289546Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, “a análise das ocorrências criminais reportadas no ano de 2023 aponta para o agravamento da...Questão 457941204313935Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere as afirmações a seguir.I. Não cabe investigação de paternidade por mera dúvida do genitor que voluntariamente tenha reconhecido a criança ou...