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A transposição e remanejamento de recursos é vedado sem prévia autorização legislativa, exceto nas atividades
De acordo com a classificação funcional das despesas orçamentárias, assinale a alternativa correta.
O instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de um modo contínuo e perm...
Se determinado cidadão quer saber qual é a meta de resultado primário e nominal vigente para o ano atual e a previsão para os próximos dois exercícios...
Em relação às despesas de capital, classifica-se como investimento:
Com a receita obtida pela alienação onerosa de bem imóvel de sua propriedade, um Município pretende efetuar o pagamento de seus servidores ativos. De ...
O município estava sem orçamento para o pagamento do 13º salário dos servidores da ativa. Em razão disso, o Prefeito apresentou projeto de lei visando...
Os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário como, por exemplo,
Em relação ao controle do total das despesas com pessoal, a Lei da Responsabilidade Fiscal prevê que
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os ...
Analise as afirmações a seguir, classificando-as como Verdadeira (V) ou Falsa (F).De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a concessão ou ampli...