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Notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP (demonstrações contábeis aplicadas ao setor público) e são consideradas parte integrante das demonstrações. Em conformidade com esse conceito e considerando que o uso de estimativas adequadas é parte da ciência contábil e não reduz a confiabilidade das demonstrações contábeis, as notas explicativas devem divulgar os pressupostos das estimativas dos riscos significativos que podem vir a causar