Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204233146De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alumínio, o Prefeito deverá prestar à Câmara Municipal as informações solic...1457941204233146Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Alumínio - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de AlumínioDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Alumínio, o Prefeito deverá prestar à Câmara Municipal as informações solicitadas dentro deAcinco dias úteis, importando infração político-administrativa a recusa, o não atendimento, mas não a prestação de informação falsa.Bdez dias corridos, não importando infração político-administrativa o não atendimento, em face da independência dos Poderes.Cquinze dias úteis, importando infração político-administrativa a recusa, o não atendimento, bem como a prestação de informação falsa.Dvinte dias corridos, não importando infração político-administrativa o não atendimento, em face da independência dos Poderes.Etrinta dias úteis, importando infração político-administrativa a recusa, o não atendimento, bem como a prestação de informação falsa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204236820Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 389, de 30 de dezembro de 2020, o cargo de Ouvidor do Município de OsascoQuestão 457941204238098Legislação Municipal (São Paulo)Um imóvel situado em área urbana do município de Mogi das Cruzes lança seus efluentes de esgoto sanitário doméstico em um conjunto de fossa séptica, f...Questão 457941204239967Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que a Administração pública tomou conhecimento por meio de terceiro que um ato praticado em um processo administrativo foi exarado com vício q...Questão 457941204241275Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Darlan, vereador do Município de São Paulo, obteve licença para tratar de interesses particulares por 90 (noventa) dias, pois recebeu um...Questão 457941204248002Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as situações abaixo, assinale aquela que está de acordo com a Lei nº 4.220/92, do Município de São José dos Campos.Questão 457941204248577Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica Municipal de Jundiaí estabelece que a despesa com pessoal ativo e inativo do Município não poderá exceder os limites legais e constituc...Questão 457941204261418Legislação Municipal (São Paulo)Uma empresa, após observar que efetuou o recolhimento a maior de Taxa de Fiscalização de Anúncios, apresenta pedido administrativo para a restituição ...Questão 457941204281231Legislação Municipal (São Paulo)O Plano Municipal de Educação de Rio Claro, PME, criado pela Lei Municipal nº 4.886/15, tem como um de seus objetivos assegurar a articulação das polí...Questão 457941204285762Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que corretamente analisa o processo legislativo de emenda à Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá.Questão 457941204296173Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Municipal nº 16.642, de 2017, que aprova o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, não está sujeita a licenciamento a e...