Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204233156Sobre o orçamento previamente estimado da contratação, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei nº...1457941204233156Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Alumínio - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Sobre o orçamento previamente estimado da contratação, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.ANo processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, a pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas deve ser utilizada como parâmetro preferencial para definição do orçamento previamente estimado.BTerá caráter obrigatoriamente público.CPoderá ter caráter sigiloso, desde que devidamente justificado e sem prejuízo da divulgação dos elementos necessários à elaboração das propostas, mas o sigilo não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.DDeverá ter caráter sigiloso na licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto.ENo processo licitatório para aquisição de bens, o orçamento estimado será definido, exclusivamente, com base no melhor preço aferido no banco de preços disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204242948Direito AdministrativoA apresentação de recursos, no âmbito da Lei nº 8.666/93, para anulação ou revogação da licitação a contar da lavratura da ata, terá um prazo deQuestão 457941204259695Direito AdministrativoNo que diz respeito aos “contratos administrativos”, é correto afirmar queQuestão 457941204270469Direito AdministrativoA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941204273835Direito AdministrativoAs autarquiasQuestão 457941204278166Direito AdministrativoÉ correto afirmar que o ato administrativo que materializa o provimento originário de cargo denomina-seQuestão 457941204296172Direito AdministrativoSegundo a Lei Federal nº 11.079/2004, a contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo comp...Questão 457941204297626Direito AdministrativoNos últimos anos, a administração pública brasileira tem construído formas alternativas de compras públicas, baseadas em princípios como sustentabilid...Questão 457941204304226Direito AdministrativoConforme dispõe o Decreto Estadual n.º 2.458-R, a licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contrataçõesQuestão 457941204307105Direito AdministrativoA EMPLASA é uma empresa da administração indireta do Estado de São Paulo, logoQuestão 457941204315489Direito AdministrativoÉ correto afirmar que a Administração