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É correto afirmar que a Administração
Em um processo licitatório, considerando o disposto expressamente na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), ao final da fase preparatória...
O corregedor geral da justiça do estado de São Paulo instaurou sindicância em virtude de supostas infrações envolvendo magistrado empossado há um ano,...
Os direitos e deveres dos servidores públicos visam garantir a proteção dos seus direitos e o bom funcionamento da administração pública.Assinale a al...
Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda pa...
A respeito dos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei nº 9.790/99 (Lei das OSCIPS), é passível de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, desde que atendam aos...
Sobre a anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Ato administrativo pelo qual a Administração consente que certa pessoa utilize privativamente bem público, atendendo ao mesmo tempo aos interesses púb...
Sobre a teoria geral da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
De acordo com o art. 22 da Lei n.o 8.666/93, há cinco modalidades de licitação. A modalidade de licitação que, entre quaisquer interessados que, na fa...