Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204273492Segundo a Lei nº 9.790/99 (Lei das OSCIPS), é passível de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse ...1457941204273492Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisSegundo a Lei nº 9.790/99 (Lei das OSCIPS), é passível de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, desde que atendam aos demais requisitos legais, dentre outras, asAsociedades civis criadas por órgão público para atuação na área hospitalar.Bcooperativas de trabalhadores na área rural.Corganizações sociais que tenham por finalidade a promoção da cultura.Dpessoas de direito privado, sem fins lucrativos, de promoção da assistência social.Eas sociedades comerciais nas áreas da saúde e da educação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203653Direito AdministrativoConsidere que Jeremias é o Governador do Estado ABC e, visando otimizar o expediente dos seus assessores, deseja editar um ato de mera organização int...Questão 457941204212513Direito AdministrativoA Administração Pública promoverá uma licitação na modalidade pregão.Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/21, o tipo de licitação a ser empregado...Questão 457941204216069Direito AdministrativoUma das vantagens de uma sociedade de economia mista em relação a outras entidades que podem compor a Administração Pública éQuestão 457941204233156Direito AdministrativoSobre o orçamento previamente estimado da contratação, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021...Questão 457941204272956Direito AdministrativoTendo em vista o disposto, expressamente, na Lei nº 8.666/93, as compras da Administração Pública, sempre que possível, deverãoQuestão 457941204277465Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8666/93, os limites estabelecidos no art. 23, serão aplicados para:Questão 457941204279176Direito AdministrativoSe o administrador público praticar um ato administrativo anulável, o direito brasileiro estabelece queQuestão 457941204289844Direito AdministrativoSão princípios constitucionais expressos da atividade de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração P...Questão 457941204310701Direito AdministrativoConsidera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que hajaQuestão 457941204318541Direito AdministrativoNos termos do art. 14 da Lei n.º 8.429/92, quem pode representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinad...