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Com relação aos serviços públicos econômicos, é correto afirmar:
Uma autarquia que cuida da área previdenciária de uma determinada Prefeitura Municipal precisa contratar uma empresa para manutenção dos computadores ...
A administração municipal decidiu realizar licitação visando a celebração de contrato de prestação de serviços e realização de obras de manutenção e d...
Assinale a alternativa que apresenta o limite para compras e serviços que não sejam obras e serviços de engenharia, para a modalidade de tomada de pre...
Nos contratos administrativos, a Lei nº 8.666/93 estabelece com relação à garantia, que
No caso de um órgão público pretender contratar serviços técnicos profissionais especializados para treinamento e aperfeiçoamento de seu pessoal, a le...
Consórcio público, formado por alguns dos Municípios integrantes de Região Metropolitana e por outros Municípios limítrofes, elaborou plano de outorga...
Sobre a prescrição da ação disciplinar, a Lei Complementar nº 680/2013 dispõe que
Assinale a alternativa correta a respeito da polícia administrativa.
Nos moldes da Lei n.º 10.520/02, considerando-se a fase externa do pregão, se a oferta do licitante vencedor não for aceitável ou se o licitante desat...
Considerando as distinções entre outorga e delegação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.