Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204234315Assinale a alternativa correta sobre a proteção contratual tutelada pelas regras do Código de Defesa do consumidor:1457941204234315Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do ConsumidorAssinale a alternativa correta sobre a proteção contratual tutelada pelas regras do Código de Defesa do consumidor:Aa garantia contratual é complementar à legal e será conferida independentemente de termo escrito.Ba nulidade de uma cláusula contratual abusiva invalida o contrato por inteiro.Ca inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.Dnos contratos de adesão admite-se cláusula resolutória, desde que a alternativa, cabendo a escolha ao fornecedor.Eas multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a um por cento do valor da prestação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238189Direito do ConsumidorConsidere que, no âmbito do Município X, é a Concessionária ABC que explora comercialmente o serviço de lotes e jazigos de cinco dos quinze cemitérios...Questão 457941204239092Direito do ConsumidorA possibilidade de perenização da judicialização de lides é vedada pela maioria esmagadora dos ramos do Direito, inclusive no Direito do Consumidor, c...Questão 457941204248816Direito do ConsumidorSobre as regras de cobrança de dívidas e banco de dados descritas na lei consumerista, é correto afirmar queQuestão 457941204249096Direito do ConsumidorDe acordo com a Lei nº 10.499/00, a respeito da fixação de preço em supermercados, é correto afirmar queQuestão 457941204250452Direito do ConsumidorAssinale a alternativa que trata corretamente dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos conforme entendimento do Código de...Questão 457941204275896Direito do ConsumidorMarta comprou um sapato fabricado pela empresa Bom pé. Tal produto foi adquirido nas lojas Linda e Rica. Ao usar o calçado pela primeira vez, sentiu u...Questão 457941204280365Direito do ConsumidorAssinale a alternativa que contempla um dos direitos básicos do consumidor, nos exatos termos do art. 6o do Código de Defesa do Consumidor.Questão 457941204280673Direito do ConsumidorNair precisa comprar um remédio receitado pelo seu médico. Foi a uma farmácia e pediu tal medicação. O farmacêutico disse que tal produto tinha preço ...Questão 457941204281574Direito do ConsumidorUma ação movida pelo Ministério Público, cujo objeto é condenar uma empresa que apresentou publicidade enganosa a reparar os males causados aos consum...Questão 457941204300935Direito do ConsumidorSão nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que