Com relação aos atos administrativos, é correto afirmar:

Após regular licitação, o Estado “X” firmou contrato de obra para construção de um hospital público com determinada empreiteira, em regime de empreita...

Assinale a alternativa que apresenta o princípio implícito da administração pública que exige que ela verifique seus próprios atos, revogando-os quand...

Em um serviço de transporte coletivo objeto de concessão ou permissão, sua remuneração será constituída

Na modalidade de licitação pregão, busca-se adquirir “bens e serviços comuns”, os quais devem ser descritos de maneira suficiente e clara, sendo vedad...

Um órgão público estadual solicitou ao Município de Sertãozinho a cessão de Hércules, que é servidor público municipal e está no período de estágio pr...

Determinado Município celebrou contrato de concessão de serviço público a um particular, instrumento no qual foi fixada a tarifa do serviço, que, por ...

Suponha-se que a Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira confira à sua Procuradoria do Município a competência exclusiva para inscrever débitos na...

Em determinado processo judicial de improbidade administrativa, foi apresentado pedido de indisponibilidade de bens perante a competente autoridade ju...

Assinale a alternativa que menciona, correta e respectivamente, entidades da administração indireta e da administração direta da União.

É correto afirmar a respeito da convalidação dos atos administrativos: