Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204237811Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito, senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença qu...1457941204237811Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Sentença contra a Fazenda PúblicaEstá sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito, senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgarAtotalmente improcedente os embargos à execução fiscal.Bação de obrigação de fazer com fundamento em súmula de tribunal superior.Cação de indenização com fundamento em acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.Dação de reparação de danos em desacordo com o entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.Eação de obrigação de não fazer baseada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209917Código de Processo Civil (CPC)Acerca da reconvenção, assinale a alternativa que está de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.Questão 457941204238696Código de Processo Civil (CPC)Considere que Catarina é advogada e deseja apelar da sentença proferida pelo juízo de primeiro grau, no entanto, deixou para elaborar o recurso no pen...Questão 457941204239012Código de Processo Civil (CPC)A sentença que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador é uma sentença ...Questão 457941204250689Código de Processo Civil (CPC)É correto afirmar, a respeito dos recursos:Questão 457941204280669Código de Processo Civil (CPC)X ingressou com uma ação contra a empresa Y. X teve sua demanda julgada improcedente e por isso recorreu. O desembargador relator, em decisão monocrát...Questão 457941204280768Código de Processo Civil (CPC)O sistema processual civil brasileiro adotou o princípio do livre convencimento motivado do órgão julgador. O juiz, diante do dever de decidir (proibi...Questão 457941204284376Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta, no que concerne aos atos processuais.Questão 457941204298870Código de Processo Civil (CPC)Imaginando-se que estando em trâmite o cumprimento de uma sentença cuja obrigação é o pagamento de quantia certa, não sejam encontrados bens do devedo...Questão 457941204302354Código de Processo Civil (CPC)Na execução contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora paraQuestão 457941204304409Código de Processo Civil (CPC)São causas de suspensão do processo: