Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204237818À luz das disposições constitucionais e da Lei Complementar nº 101/2000, a despesa total com pessoal do Município não po...1457941204237818Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalÀ luz das disposições constitucionais e da Lei Complementar nº 101/2000, a despesa total com pessoal do Município não poderá ultrapassarA50% da receita corrente total.B60% da receita corrente líquida.C70% da receita de corrente líquida.D60% da receita corrente total.E50% da receita corrente líquida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204229456Direito FinanceiroA receita orçamentária e a receita corrente líquida de um determinado Estado da Federação correspondem a R$ 500 milhões e R$ 370 milhões, respectivame...Questão 457941204234298Direito FinanceiroÉ correto afirmar sobre os fundos públicos especiais, com base na legislação nacional e na jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, que são ...Questão 457941204239219Direito FinanceiroConsidere que o órgão de controle interno do Município X irá realizar uma auditoria no órgão da procuradoria do município responsável pela gestão dos ...Questão 457941204241823Direito FinanceiroA Emenda Constitucional nº 100/2019 inseriu ao artigo 165 da Constituição Federal brasileira de 1988 o § 10, no qual consta a seguinte redação: “A adm...Questão 457941204245760Direito FinanceiroConsidere, hipoteticamente, um prefeito que deseja comprar vários equipamentos médico-hospitalares para a Secretaria Municipal de Saúde no final do mê...Questão 457941204257161Direito FinanceiroA Lei da Responsabilidade Fiscal dispõe queQuestão 457941204264984Direito FinanceiroDe acordo com o disposto na Lei nº 4.320/64, as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive ...Questão 457941204300191Direito FinanceiroÀ luz do disposto na Lei Orgânica do Município de Itápolis, é correto afirmar, sobre despesa de pessoal ativo e inativo, que a concessão de qualquer v...Questão 457941204302405Direito FinanceiroAssinale a alternativa que contempla o dispositivo constitucional que diz respeito ao princípio orçamentário da programação.Questão 457941204309358Direito FinanceiroA Lei n.º 4.320/64, em seu art.12, classifica como Despesas de Custeio as dotações