Considere que o órgão de controle interno do Município X irá realizar uma auditoria no órgão da procuradoria do municípi...

O processo orçamentário no Brasil, a partir de 1988, passou a compreender três modalidades, sendo uma delas sobre alterações na legislação tributária,...

O prefeito de uma grande cidade, com objetivo de cumprir compromissos assumidos em campanha eleitoral, decidiu reestruturar as carreiras de analistas ...

Considere que foi proposto projeto de lei que visa instituir um fundo de fomento à cultura. A intenção da proposição é individualizar recursos e direc...

No que se refere à despesa total com pessoal, em cada período de apuração, o Município não poderá exceder o percentual da receita corrente líquida de

De acordo com as disposições da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar, a respeito dos fundos especiais de despesa, que

Com relação ao pagamento preferencial dos precatórios previsto no § 2º do art. 100 da Constituição Federal de 1988, considerando-se as Resoluções do C...

De acordo com a classificação da despesa pública, conforme disposto na Lei nº 4.320/64, são despesas correntes as

Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com a lei que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão f...

De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a receita corrente líquida, deve ser apurada

Por meio dos critérios estabelecidos na LDO, há limitação de empenho quando as receitas previstas não se concretizarem. No entanto, ocorrem exceções d...