Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204281149Por meio dos critérios estabelecidos na LDO, há limitação de empenho quando as receitas previstas não se concretizarem. ...1457941204281149Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalPor meio dos critérios estabelecidos na LDO, há limitação de empenho quando as receitas previstas não se concretizarem. No entanto, ocorrem exceções de acordo com § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000:Aàquelas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.Bàquelas destinadas ao pagamento com passagens aéreas.Càquelas destinadas ao pagamento de obras e reformas.Dàquelas destinadas ao pagamento de combustíveis e lubrificantes.Eàs despesas de exercícios anteriores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209284Direito FinanceiroSe verificado, __________ , que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no...Questão 457941204219184Direito FinanceiroA respeito do regime legal das operações de crédito, com base na Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta.Questão 457941204233608Direito FinanceiroO Prefeito do Município Beta prevê uma dotação orçamentária no projeto de Lei Orçamentária Anual para a realização de uma olímpiada de conhecimentos e...Questão 457941204235127Direito FinanceiroEm termos de classificação da despesa pública, as dotações que o Poder Executivo destine para cobrir a diferença entre os preços de mercado, e os preç...Questão 457941204235163Direito FinanceiroCerto município pretende destinar dotação orçamentária para a aquisição de títulos representativos do capital de determinada empresa já constituída e ...Questão 457941204237597Direito FinanceiroNa determinação da Lei nº 4.320/1964, de que a Lei do Orçamento deverá discriminar a despesa, no mínimo, por elementos, há aplicação do princípio orça...Questão 457941204284393Direito FinanceiroPara efeito do que dispõe a lei complementar que rege a responsabilidade na gestão fiscal, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente ...Questão 457941204284460Direito FinanceiroDe acordo com a LC 101/2000, art. 22, o cumprimento do limite de despesa com pessoal, estabelecido também por essa Lei, será verificadoQuestão 457941204291443Direito FinanceiroUm município paulista previu, na Lei Orçamentária Anual (LOA), R$ 10 milhões para compra de ônibus escolares. Contudo, esse valor mostrou-se insuficie...Questão 457941204309389Direito FinanceiroEm conformidade com o art. 7.º da Lei Complementar n.º 101/2000, o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de re...