Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204219184A respeito do regime legal das operações de crédito, com base na Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa co...1457941204219184Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: ARES-PCJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Operações de CréditoA respeito do regime legal das operações de crédito, com base na Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta.AA contratação de operações de crédito externa por estados, Distrito Federal e municípios não precisa de autorização do Senado Federal.BOs estados podem emitir títulos da dívida pública, desde que autorizados pelo Banco Central do Brasil.CNão é vedada a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.DNão se equiparam a operações de crédito a captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.EA operação de crédito, independentemente do seu valor ou natureza, interna ou externa, deve sempre ser autorizada por lei específica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204235127Direito FinanceiroEm termos de classificação da despesa pública, as dotações que o Poder Executivo destine para cobrir a diferença entre os preços de mercado, e os preç...Questão 457941204260544Direito FinanceiroSão classificadas como despesas correntes na categoria transferências correntes as dotações:Questão 457941204268548Direito FinanceiroConforme disposto na Lei nº 4.320/64, no que se refere à execução orçamentária, o controle interno quanto à legalidade dos atos que resultem a arrecad...Questão 457941204269972Direito FinanceiroDe acordo com o art. 11 da LC nº 101/00, constitui(em) requisito(s) essencial(is) da responsabilidade na gestão fiscal:Questão 457941204270471Direito FinanceiroAs contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico...Questão 457941204272983Direito FinanceiroSegundo a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, é vedado ao PrefeitoQuestão 457941204278342Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece uma série de sanções institucionais e sanções pessoais mediante o não cumprimento de suas normas. Diante d...Questão 457941204278449Direito FinanceiroSobre os precatórios ou requisição de pequeno valor, assinale a alternativa correta.Questão 457941204298663Direito FinanceiroOs créditos adicionais, quando destinados ao reforço de dotação orçamentária, são classificados comoQuestão 457941204310482Direito FinanceiroCom relação aos precatórios, é correto afirmar que