Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204309389Em conformidade com o art. 7.º da Lei Complementar n.º 101/2000, o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a ...1457941204309389Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São Carlos - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Banco Central do BrasilEm conformidade com o art. 7.º da Lei Complementar n.º 101/2000, o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constituiAreceita do Tesouro Nacional, e será transferido até o 10.º dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.Bobrigação do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação específica no orçamento.Cobrigação do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e o impacto e o custo fiscal das operações realizadas serão demonstrados trimestralmente, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias da União.Dreceita do Tesouro Nacional, e será transferido até o 20.º dia útil subsequente à aprovação dos balanços trimestrais.Ereceita do Tesouro Nacional, e será transferido até o 30.º dia útil subsequente à aprovação dos balanços anuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215457Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:Questão 457941204218290Direito FinanceiroA renúncia de receitas diz respeito a quanto o Estado deixa de arrecadar para beneficiar pessoas físicas ou jurídicas.Quando efetivada, em cada caso, ...Questão 457941204259385Direito FinanceiroÉ princípio orçamentário que impõe ações planejadas, tendo como pressupostos os objetivos a serem atingidos pelo Poder Público, bem como os meios disp...Questão 457941204270439Direito FinanceiroCom relação ao pagamento preferencial dos precatórios previsto no § 2º do art. 100 da Constituição Federal de 1988, considerando-se as Resoluções do C...Questão 457941204277906Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/2000 trouxe importantes dispositivos relativos ao equilíbrio entre receitas e despesas do orçamento da seguridade social, en...Questão 457941204278670Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) disciplina as hipóteses consideradas como renúncia de receita, exigindo que estejam acom...Questão 457941204294643Direito FinanceiroDo ponto de vista orçamentário, é correto afirmar, sobre as receitas públicas, queQuestão 457941204296146Direito FinanceiroSobre o empenho, é correto afirmar que éQuestão 457941204297472Direito FinanceiroNo tocante à elaboração da Lei do Orçamento, nos termos da norma geral que regula o tema, o Poder Legislativo, se não receber a proposta orçamentária ...Questão 457941204307715Direito FinanceiroAs despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano financeiro, distinguindo-se as processadas das não processadas, são consideradas,...